Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1822-12-09 | Final: 1823-03-29 
Dimensão e Suporte: papel, 4 f., 310 x 215 mm 
Código de referência: PT-AHP/DC/DC7 
Sumário: Indicação do Deputado Mariano Miguel Franzini sobre projecto de Decreto onde os rendimentos da Casa das Rainhas fossem postos à disposição do rei D. João VI sem desfalque da real dotação.

Parecer da comissão encarregue de analisar os negócios sobre a recusa do juramento da rainha, de 2 de Janeiro de 1923, aprovado na sessão das Cortes a 29 de Março de 1823 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: DC, cx. 1, doc. 12 
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