Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1836-08-15 
Local: Palácio das Necessidades 
Dimensão e Suporte: papel, 2 f., 37,5 x 23,5 cm 
Código de referência: PT-AHP/DC/S16/D3 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: D. Maria II 
Sumário: Decreto de D. Maria II sobre a dissolução da Câmara dos Deputados e convocação de nova Câmara após as eleições de 15 de Agosto. Está assinado por Agostinho José Freire. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: DC, cx. 2, doc. 26 
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