Nível de descrição: Documento 
Data: Inicial: 1975 | Final: 1976 
Local: Palácio de São Bento, Lisboa 
Dimensão e Suporte: Capa (fechada): 30 x 20,5 x 2 cm

Miolo: 29,3 x 20,5 cm 
Código de referência: PT-AHP/AC/AP/D1 
Tipologia: Constituição 
Tradição Documental: Original 
Autor: Assembleia Constituinte 
Sumário: Constituição Política da República Portuguesa, assinada pelo Presidente da Assembleia e promulgada pelo Presidente da República em 2 de abril de 1976.

Esta Constituição resultou da Revolução de 25 de abril de 1974, que pôs termo ao regime autoritário do Estado Novo e marcou o início da vida democrática em Portugal. Foi concebida pela Assembleia Constituinte, eleita por sufrágio universal direto e secreto, após realização de um recenseamento eleitoral considerado exemplar, no qual votaram todos os cidadãos maiores de 18 anos, independentemente do sexo, nível de instrução ou capacidade económica, com exceção dos responsáveis e colaboradores do anterior regime.

No dia 2 de abril de 1976, dez meses depois do início dos seus trabalhos, a Assembleia Constituinte aprova a Constituição de 1976 que, entre os seus órgãos de soberania, cria um parlamento monocameral, formado por 230 Deputados, detentor do primado da função legislativa e com competências de fiscalização política do Governo e da Administração Pública, que foi designado por Assembleia da República.

Com as respetivas Revisões Constitucionais, a Constituição de 1976 mantém-se em vigor na atualidade. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Cofre 255 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar