Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1853 
Dimensão e Suporte: 1 Livro 
Código de referência: PT-AHP/CD/110 
História: A documentação identificada no AHP relativamente a esta Comissão compõe-se por um livro de atas, cujo primeiro registo dá conta da reunião realizada a 29 de março de 1853, presidida por João Damásio Roussado Gorjão e onde estiveram presentes os deputados Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara, Júlio Máximo d’Oliveira Pimentel e Carlos Cyrillo Machado. Esta Comissão, que segundo os registos do mencionado livro de atas, funcionou até 20 de dezembro de 1853, trabalhou em estreita colaboração com a direção do Banco de Portugal. Tinha como incumbências gerais examinar todas as transações e contas entre o Governo e o Banco de Portugal (também enquanto sucessor dos direitos e obrigações do Banco de Lisboa e da Companhia Confiança Nacional e fiscalizar se as Leis e Regulamentos do Banco de Portugal tinham sido cumpridas em todas as transações e relações tanto com o Governo, como com particulares. Por exemplo, pretendeu-se avaliar os seguintes aspetos: “1.º Quantos por cento foi em cada anno o dividendo do Banco desde a sua creação com o nome de Banco de Lisboa, até ao presente?. 2.º Em quanto importou a somma despendida em cada um destes dividendos?. 3.º Qual foi em cada anno a totalidade dos lucros do mesmo Banco?. 4.º Que parte dos referidos lucros proveio ao Banco, das suas transacções com o Governo?” (ver ata n.º 22, de 28 de julho de 1853, fol. 19v do livro de atas). Foi também requisitada e consultada documentação vária, como os mapas gerais do movimento do fundo de amortização, contas gerais do Banco, mapas de lucros do Banco.

No entanto, pela consulta dos Diários das Sessões, conclui-se que a criação de uma Comissão de Inquérito para o Banco de Portugal foi determinada na sessão de 9 de fevereiro de 1849 (ver Diário da Câmara dos Deputados, nº. 31), através de uma Proposta apresentada pelo deputado J. Lourenço da Luz: “Proponho que esta Camara nomeie uma Commissão de Inquerito, composta de três dos seus Membros, a qual pelos meios que julgar mais convenientes, examine se no Banco de Portugal de cumprem as Leis que o governam, e informe esta Camada do modo por que alli são tractados os negócios da sua competência”. Na sessão do dia seguinte, 10 de fevereiro de 1849 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 32), foram eleitos os seguintes Deputados, que a passaram a constituir: L. J. Moniz, João Elias, A. Albano. Em sessão de 17 de janeiro de 1850 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 14) foi eleita uma nova composição para esta Comissão, a saber: Agostinho Albano da Silveira Pinto, Augusto Xavier Palmeirim, Carlos Bento da Silva. Na sessão de 17 de janeiro de 1851 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n. 12), os mesmos deputados acima mencionados continuaram como membros desta comissão. Em 1853, na sessão de 4 de março (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 43) foi eleita nova composição desta Comissão: Gorjão Roussado, José Pinto Bastos, Casal Ribeiro, José Estevão e F. J. Maia. 
Âmbito e Conteúdo: Atas da Comissão de 1853. 
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