Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1822 | Final: 1859 
Dimensão e Suporte: 25 livros, 6 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CAGCP 
História: A Comissão de Agricultura era uma das Comissões Permanentes e foi criada na sessão de 3 de dezembro de 1822 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 6). Funcionou até 1910 e tinha como incumbência decidir sobre os assuntos relacionados com a produção, desenvolvimento e comercialização (exportação e importação) dos setores agrícola e pecuário. Daí que na documentação existente neste Subfundo se possam encontrar pareceres sobre a produção de vinho, açúcar, cereais, fruta e sua comercialização, bem como apreciação de projetos de lei relacionados com explorações agrícolas e pecuárias e exportação destes produtos.

Aquando da sua criação em dezembro de 1822, foram eleitos os seguintes deputados para a comporem: João Alberto Cordeiro, Bettencourt, Carvalhosa, Derramado, Gyrão, Gouveia Durão, Pessanha, Correia da Serra e José de Sá.

O Regimento Interno da Câmara dos Senhores Deputados de 1896, no art. 77.º determinou que esta Comissão seria formada por onze deputados: “As comissões de fazenda, de administração publica, do ultramar e de agricultura serão formadas por onze membros; as restantes comissões permanentes serão formadas por nove, com excepção da administrativa e da de redacção, formadas por cinco”.

Ver composição da Comissão de Agricultura (em Documentos). 
Âmbito e Conteúdo: Indicações e propostas apresentadas por deputados, Livros de registo de entrada de correspondência, Pareceres emitidos pela Comissão e Projetos de Lei. 
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