Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO DE DIVISÃO DO TERRITÓRIO
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1822 | Final: 1836 
Data de Acumulação: Inicial: 1790 | Final: 1836 
Dimensão e Suporte: 12 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CDT 
História: A Comissão de Divisão do Território existiu entre 1822 e 1836 para apreciar e emitir parecer sobre as propostas e os projetos de lei relativos à demarcação territorial. Na sessão de 18 de janeiro de 1828 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 13, p. 161) esta Comissão apresentou o Projeto n.º 150 (Sobre a Divisão do Território) e respetivos Quesitos. Tendo definido as linhas orientadoras deste trabalho: “Facilitar a acção do Governo, e torna-la prompta, fácil, e efficas em todas as partes da Monarchia; proporcionar a cada um dos Cidadãos Portuguezes toda a possível commodidade no recurso ás Authoridades, assim como no exercício dos Direitos políticos, que pela Carta lhe são conferidos; eis os principio, que dirigirão a Commissão no desenvolvimento do Projecto, de que foi encarregada”, este projeto surge assinado pelos seguintes deputados: Francisco de Paula Travassos, Lourenço José Moniz, Alexandre Thomaz de Moraes Sarmento, José António Ferreira Braklami e Manoel Gonçalves de Miranda. 
Âmbito e Conteúdo: Despachos, Mapas estatísticos relativos às povoações da Comarca do Reino, Ofícios de corregedores com pareceres sobre a delimitação das Comarcas, Projetos de reordenação do território, Quesitos, Representações, Trabalhos estatísticos enviados do Arquivo da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino. 
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