Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1822 | Final: 1879 
Dimensão e Suporte: 8 livros e 15 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CIPCD 
História: A Comissão de Instrução Pública era uma das Comissões Permanentes, e tinha como funções apreciar e emitir parecer sobre propostas e projetos de lei relativos à instrução pública. À Comissão respeitava assim legislar acerca de assuntos relacionados com a reforma do ensino primário, médio e universitário, como estabelecimento de escolas, nomeadamente cadeiras de primeiras letras, reformas disciplinares, concursos para docência. Respeitavam ainda a esta Comissão assuntos relacionados com instituições de cultura, bibliotecas ou arquivos, estando por isso envolvida na elaboração de projetos que visavam a reorganização, por exemplo, da Torre do Tombo.

A esta Comissão cabia ainda dar pareceres sobre Petições, Requerimentos e Representações relacionados com as suas competências, onde se incluíam por exemplo queixas sobre a falta de estabelecimentos públicos de educação em certas localidades, a falta de qualificações dos professores existentes, reclamações sobre resultados de concursos de colocação de docentes, pedidos de criação de escolas de primeiras letras ou mesmo denúncias por parte de alunos sobre ameaças e abusos de poder de docentes.

Existiu entre 1822 e 1879, sendo que a partir de 1880 viu as suas competências divididas entre duas Comissões, a Comissão de Instrução Primária e Secundária e a Comissão de Instrução Superior e Especial (ver respetivos subfundos). Foi constituída na sessão de 3 de dezembro de 1822 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 6), ficando composta pelos seguintes deputados: Bispo Conde Reformador Reitor da Universidade, Joaquim Pereira Annes de Carvalho, Trigoso, Francisco Soares Franco e António Pretextato de Pina e Mello. A sua composição era renovada (através de eleição em sessão plenária ou de nomeação pela mesa) no início de cada sessão legislativa. A título de curiosidade, para a sua composição foram eleitos, entre outros, na sessão de 10 de junho de 1840 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 12) os deputados Alexandre Herculano e Almeida Garrett.

Ver composição da Comissão de Instrução Pública (ver Documentos) 
Âmbito e Conteúdo: Correspondência com o Governo, Livros de registo de entrada de correspondência, Mapas de despesa, Notas da Secretaria da Comissão, Pareceres, Projetos de Lei, Requerimentos. 
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