Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1888 | Final: 1889 
Dimensão e Suporte: 2 livros; 1 doc. 
Código de referência: PT-AHP/CD/CLC 
História: A Comissão de Legislação Comercial existe de 1884 a 1890 para apreciar e emitir parecer sobre as propostas e os projetos de lei relativos a assuntos jurídicos na área comercial.

Na sessão de 28 de janeiro de 1885 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 18) foram nomeados pela Mesa os seguintes deputados para formarem esta Comissão: Alberto António de Moraes Carvalho, Albino Garcia de Lima, António Cândido Ribeiro da Costa, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Emygdio Júlio Navarro, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Vanzeller, Joaquim António Neves, Joaquim Germano de Sequeira, António José Lopes Navarro, José Luciano de Castro Pereira Côrte Real, Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre e Manuel de Oliveira Aralla e Costa.

Em 1887, na sessão de 22 de abril (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 11) foi eleita a composição desta Comissão: Alfredo César Brandão, António Baptista de Sousa, António Lopes Guimarães Pedrosa, Ernesto Madeira Pinto, Gabriel José Ramires, Joaquim José Maria de Oliveira Valle, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Frederico Laranjo, José Dias Ferreira, Vicente Rodrigues Monteiro e José Maria Barbosa de Magalhães. 
Âmbito e Conteúdo: Lista dos deputados eleitos na sessão de 1887, Livros de registo de entrada de correspondência. 
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