Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO DE MARINHA
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1822 | Final: 1910 
Dimensão e Suporte: 30 livros e 4 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CMAR 
História: A Comissão de Marinha era uma das Comissões Permanentes e existe de 1822 a 1910, para apreciar e emitir parecer sobre as propostas e os projetos de lei relativos aos assuntos marítimos. Criada na sessão de 3 de dezembro de 1822 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 6), ficou constituída pelos deputados Franzini, Travassos, Vilela, Margiochi.

Na sessão legislativa de 1858, e seguindo já o estabelecido no Regulamento Interno da Câmara dos Senhores Deputados de 1857, foram eleitos (pelas secções em que se dividiram os deputados) os novos membros para esta Comissão, que surge com o nome de Comissão de Marinha e Administração Naval (sessão de 4 de janeiro – Diário da Câmara dos Deputados, n.º 2): Sardinha, Pedro Jácome Correia, Pinto Magalhães, Augusto Sebastião de Castro Guedes, Barata, Carlos Possolo de Sousa e Soares Franco. Na sessão de 18 de novembro de 1859, esta Comissão foi renovada, sendo eleitos para seus membros os seguintes deputados (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 125): Francisco Soares Franco, Joaquim António de Morais Carneiro, José António Maia, António Alves Martins, António de Azevedo e Cunha, António Maria Barreiros Arrobas e Conde de Valle Reis.

Esta Comissão tinha funções de fiscalização sobre os assuntos relacionados com a Marinha, o Arsenal da Marinha e o Conselho do Almirantado, dava pareceres sobre leis, alvarás, regimentos, provisões, resoluções, portarias, e avisos regulamentares relacionados com as matérias sobre as quais detinha competências. Recebia ainda regularmente os Registos de Entrada de Navios no Porto de Lisboa, que lhe eram enviados pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.

Ver composição da Comissão de Marinha (ver Documentos). 
Âmbito e Conteúdo: Atas da Comissão, Correspondência com o Governo, Livros de registo de entrada de correspondência, Registos de entrada de navios no Porto de Lisboa (1822-1823), Requerimentos. 
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