Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1822 | Final: 1910 
Dimensão e Suporte: 1 livro e 9 maços 
Código de referência: PT-AHP/CD/CULTRAM 
História: A Comissão do Ultramar (que entre 1858 e 1896 surge mencionada como Comissão dos Negócios do Ultramar) era uma das Comissões Permanentes e tinha como funções apreciar e emitir parecer sobre as propostas e os projetos de lei relativos aos assuntos dos territórios ultramarinos. Recebia ainda requerimentos de particulares relatando situações de abusos por parte das autoridades nos territórios ultramarinos e solicitando mercês e privilégios a nível profissional. A ela eram remetidos ofícios dos governadores dos territórios coloniais com informações várias respeitantes aqueles territórios, ou apontamentos e memórias de eclesiásticos com propostas de métodos de evangelização e ocidentalização junto das populações indígenas.

Na sessão de 3 de dezembro de 1822 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 6) foram eleitos os seguintes deputados para a sua constituição: Romualdo Bispo do Pará, Joaquim António Vieira Belford, Domingos da Conceição, Manuel Patrício Correia de Castro, João Manuel de Freitas Branco, Francisco António de Almeida Pessanha, Manuel Caetano Pimenta de Aguiar, Francisco Soares Franco. Na sessão legislativa de 1858, e seguindo já o estabelecido no Regulamento Interno da Câmara dos Senhores Deputados de 1857, foram eleitos (pelas secções em que se dividiram os deputados) os novos membros para esta Comissão (que surge com o nome de Comissão de Negócios do Ultramar), na sessão de 4 de janeiro (ver Diário da Câmara dos Deputados, n.º 2): Garcez, Caetano de Seixas e Vasconcelos, Pinto Magalhães, B. F. da Costa, Machado, João de Roboredo e Morais Carneiro. O Regimento Interno da Câmara dos Senhores Deputados de 1896, no Art. 77.º determina que esta Comissão seria formada por onze deputados: “As comissões de fazenda, de administração publica, do ultramar e de agricultura serão formadas por onze membros; as restantes comissões permanentes serão formadas por nove, com excepção da administrativa e da de redacção, formadas por cinco”.

Ver composição da Comissão do Ultramar (ver Documentos). 
Âmbito e Conteúdo: Apontamentos e memórias para a evangelização e ocidentalização dos povos indígenas, Atas das reuniões da Comissão, Correspondência com o Governo, Ofícios enviados pelos Governadores dos territórios ultramarinos, Pareceres emitidos pela Comissão, Requerimentos. 
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