Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1838 
Dimensão e Suporte: 34 caixas 
Código de referência: PT-AHP/CD/CVPoderes/S4 
Âmbito e Conteúdo: A eleição para Deputados e para Senadores e respectivos substitutos, decorreu em simultâneo, fazendo-se registos comum do processo eleitoral: uma só acta de eleição, um só caderno de recenseamento, etc.

São as primeiras eleições após a aprovação da constituição de 4 de abril de 1838.

O decreto eleitoral de 9 de abril, define que ambas as Câmaras do Senado e a dos Deputados, são eleitas por sufrágio directo, restrito e censitário (censo de 80$000 réis, conforme definido pela constituição e decreto eleitoral), em esquema plurinominal, exigindo-se, no primeiro escrutínio, uma maioria absoluta.

Os Deputados são eleitos para um mandato de três anos.

O decreto de 18 de julho, da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, (publicado de Diário do Governo n.º 172, de 23 de julho de 1838) manda convocar os "círculos eleitorais a fim de se proceder às eleições gerais de Senadores e Deputados", com inicio em 12 de agosto.

A verificação dos poderes dos Deputados é feita em sede de comissão e para tal são nomeadas 3 comissões de verificação de poderes (de acordo com a lei eleitoral).

A documentação contém: atas de eleição; recenseamentos (cadernos, listas); listas / relações dos elegíveis; protestos/ reclamações; votos nulos; diplomas dos deputados e pareceres da comissão de verificação de poderes. 
Organização e Ordenação: organizado por círculos eleitorais/ por distrito/ por concelho/ por freguesias 
Instrumentos de descrição: Catálogo Geral das Eleições, Vol . I 
Cota: AEM, cx. 53 a cx. 85A 
Fontes e bibliografias: Lei de 16 de Dezembro de 1837

Constituição de 4 de Abril de 1838

Decreto de 9 de Abril de 1838 (carta de Lei) 
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