DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1826
Dimensão e Suporte:
31 caixas
Código de referência:
PT-AHP/CD/CVPoderes/S5
Âmbito e Conteúdo:
Para a verificação da legalidade dos poderes dos deputados foram eleitas três (3) comissões de verificação de poderes, de acordo com o Regimento desta Câmara, e de acordo com a lei eleitoral, em sessão extraordinária de 31 de Outubro de 1826 e foram constituidas da seguinte forma:
1.ª : Francisco Xavier Leite Lobo; José Xavier Mouzinho da Silveira; António Vieira Tovar de Albuquerque; João Alexandrino de Sousa Queiroga; António Ribeiro da Costa
2.ª : António Marciano de Azevedo; Luis Manuel de Moura Cabral; José de Melo Freire; Francisco Manuel Trigoso; Manuel Borges Carneiro
3.ª José de Macedo Ribeiro; Manuel de Serpa Machado; Carlos Honorio de Gouveia Durão; Joaquim José de Queirós ; José Machado de Abreu
Os diplomas dos deputados que foram eleitos para integrar as comissões de verificação foram avaliados pela Mesa Provisória e uma vez considerados válidos entregues aos respectivos deputados, permitindo-lhes continuar os seus trabalhos. Os deputados que estavam presentes nesta sessão entregaram os seus diplomas à Mesa e esta separou-os equitativamente e distribuiu-os pelas 3 comissões.
Contém os pareceres das comissões de verificação de poderes eleitas para averiguar a legalidade e elegibilidade dos candidatos eleitos para o cargo de deputado de acordo com o Decreto de 7 de agosto de 1826; a documentação anexa à elaboração dos pareceres, que é a documentação procedente do acto da eleições e descrita na lei eleitoral : actas, recenseamentos (listas dos que podem votar nas assembleias paroquiais, dos que podem ser eleitores Provinciais e dos quer podem ser deputados), editais, etc.
Esta eleição compreende as seguintes divisões de território:
- Província do Minho
- Província de Trás-os-Montes
- Província da Beira
- Província da Estremadura
- Província do Alentejo
- Província do Algarve, e dentro destas províncias estão organizadas por comarcas e dentro destas por concelhos.
Organização e Ordenação:
documentação (originalmente) organizada por círculo eleitoral
Instrumentos de descrição:
Catalogo dos papéis eleitorais, Liv 1059
Cota:
AEM, cx. 1 a cx. 17
Fontes e bibliografias:
Legislação Eleitoral Portuguesa, Textos Históricos (1820-1974), Tomo I; Maria Namorado e Alexandre Sousa Pinheiro; CNE, 1998
Unidades Arquivisticas Relacionadas:
Diários da Câmara dos Deputados
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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