Arquivo Historico
Tipo ELEIÇÕES DE 1894
DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1894 
Código de referência: PT-AHP/CD/CVPoderes/S7 
Âmbito e Conteúdo: Eleição Geral de deputados da Nação Portuguesa.

O decreto de 7 de dezembro de 1893 (publicado no Diário do Governo n.º 279, de 9 de dezembro de 1893), dissolve a Câmara dos deputados e a parte eletiva da Câmara dos Pares do Reino, manda proceder a novas eleições e convoca as cortes a reunir em 7 de março de 1894.

O decreto eleitoral de 19 de dezembro de 1893 (publicado no Diário do Governo n.º 288 de 20 de dezembro de 1893), fixa a realização das eleições para fevereiro de 1894, cuja execução foi adiada por decreto de 31 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros (publicado no Diário do Governo n.º 25, de 1 de fevereiro de 1894).

Eleição Geral de Deputados, no continente e ilhas adjacente, é assim realizada em 15 de abril de 1894, em conformidade com o decreto de 15 de março de 1894 do Ministério dos Negócios do Reino/Direção geral da Administração Politica e Civil (publicado no Diário do Governo n.º 61, de 17 de março de 1894). As comissões recenseadoras foram mandadas reunir em 8 de abril.

Nas "possessões ultramarinas" a realização da eleição teve em conta as distancias e os meios de comunicação, realizando-se um pouco mais tarde.

Contém:

- Pareceres relativos à verificação dos poderes dos deputados;

- Acórdãos do Tribunal de verificação de poderes sobre o julgamento dos processos eleitorais sobre os quais recaem duvidas sobre a legalidade do próprio acto eleitoral e em caso de protestos/reclamações nas assembleias (lei eleitoral de 21 de maio de 1884, secção III, Do tribunal de verificação de poderes, art.º 11.º) ;

- documentos anexos à elaboração dos Pareces/ acórdãos, que são os documentos resultantes do acto da eleição (cadernos de recenseamento, actas das eleições, editais, votos nulos, listas resumo dos elegíveis, correspondência, etc).

Foram eleitas 3 comissões de verificação de poderes de 7 elementos cada, em sessão preparatória da Câmara, de acordo com o regimento e Lei eleitoral (21 de Maio de 1885):

- 1.ª comissão: Amândio Eduardo da Mota Veiga, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, António Ribeiro dos Santos Viegas, António Teixeira de Sousa, José de Azevedo Castelo Branco, José Estevão de Morais Sarmento;

- 2.ª comissão: António Eduardo Vilaça, Henrique Mateus dos Santos, João de Paiva, José Bento Ferreira de Almeida, Mateus Teixeira de Azevedo, Miguel Maria Horta e Costa, Tomás Pizarro Melo Sampaio;

- 3.ª comissão: Abílio Augusto de Madureira Bessa, Álvaro Augusto Frois Possolo de Sousa, Carlos Cirilo Machado, Francisco Felisberto Dias Costa, Jaime Artur da Costa Pinto, José Alves Pimenta de Avelar Machado, José Diogo Arroio. 
Cota: AEM, cx. 1851 a cx. 1917 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar