Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1840 | Final: 1842 
Código de referência: PT-AHP/CD/CVPoderes/S16 
Âmbito e Conteúdo: Eleição realizada a 22 de Março de 1840 para eleição de Deputados à IV Legislatura 1840 - 1842. São as segundas e últimas eleições gerais que ocorrem à luz da constituição de 1838. Por decreto régio de 25 de fevereiro de 1840, se mandou dissolver as cortes e se convocaram as novas cortes a reunir em 25 de maio do mesmo ano, indicando que as eleições para Deputados e Senadores deviam começar em 22 de março (Ver Diário das Sessões n.º 45, de 25-02-1840).

A legislação eleitoral que regula esta eleição é a lei de 9 de abril de 1838, que conta com 24 círculos eleitorais plurinominais em território continental (para a eleição de 116 deputados e 59 senadores), na Ilhas adjacentes 4 (para eleição de 12 deputados e 5 senadores) e no Ultramar 6 (para eleição de 14 deputados e 7 senadores).

A eleição para Deputados e para Senadores e respectivos substitutos, decorreu em simultâneo, fazendo-se registo comum do processo eleitoral: uma só acta de eleição, um só caderno de recenseamento, (lista ou relação dos votantes/elegíveis), podendo o apuramento ocorrer em 2.º escrutínio tanto para senadores como para deputados.

A verificação dos poderes dos Deputados é feita em sede de comissão parlamentar e para tal são nomeadas 3 comissões compostas por 5 membros cada uma.

A eleição para as comissões de verificação de poderes decorreu em sessão de 26 de maio de 1840, em observância ao Requerimento apresentado por António José de Ávila, deputado eleito por Évora e Beja, o qual foi aprovado (Diário das sessões n.º 1, 26-05-1840). O requerimento apresentado determinava que cabia à 1.ª Comissão o exame das eleições dos círculos 1 a 10, à 2.ª Comissão os círculos 11 a 20 e à 3.ª comissão os de 21 a [29] e os do Ultramar [com os números 30 a 36] e que para cada círculo as comissões fizessem seu parecer em separado.

Contém pareceres das comissões de verificação de poderes e documentos anexos à elaboração desses pareceres: actas de eleição; relações ou listas dos votantes e elegíveis; protestos/ reclamações; votos nulos. 
Organização e Ordenação: organizado por círculo eleitoral 
Instrumentos de descrição: Maços eleitorais e catálogo eleitoral, vol. II 
Cota: AEM, cx. 86 a cx. 97 
Fontes e bibliografias: Constituição Portuguesa de 1838;

Lei eleitoral de 9 de Abril de 1838;

Legislação Eleitoral Portuguesa 1820-1926

Diários das Sessões 
Unidades Arquivisticas Relacionadas: Diários das Sessões (atas) 

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