Nível de descrição: Sub-Série 
Data de Produção: Inicial: 1840 | Final: 1841 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S111/SS1 
Âmbito e Conteúdo: Decretos enviados pela Câmara dos Deputados à Câmara dos Senadores para exame e devolvidos por esta com alterações que depois de aprovadas deram origem ao Decreto das Cortes.

Algumas capilhas contêm a informação: "Decretos 2ª sessão de 1840". 
Instrumentos de descrição: Livro de registo dos Decretos 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 471, mç. 390; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar