Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-06-03 | Final: 1854-06-03 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 1 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1094 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António da Cunha Sotto Maior, deputado 
Sumário: Proposta de uniforme (com descrição) para os deputados, no âmbito do artigo 94.º, título 10.º, que diz que os deputados usariam uniforme conforme definido no "regimento externo" da mesma Câmara.

Esta proposta foi apresentada pelo deputado António da Cunha Sotto Maior, na sessão de 3 de junho de 1854, subscrita por 66 deputados, sendo discutida e aprovada na mesma sessão.

Foi solicitado que esta proposta fosse posta a votação com dispensa de consulta à Comissão de Regimento, e, no caso de ser aprovada, que fosse este artigo "inserto no regimento da Câmara e que ficará sendo a lei interna da nossa Câmara" (ver Diário das sessões de 120, de 3/6/1854, p. 38). 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota: Secção VI, cx. 134, mç. 4C, capa 1 (doc. 1) 
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