Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-03 | Final: 1839-03 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC1 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Lúcio Travassos Valdez, Conde do Bonfim - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre ser restabelecida a classe dos aspirantes a oficiais.

Contém além do documento original, uma cópia da Proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 532, mç. 452, doc. 16; 
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