Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1839] | Final: [1839] 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6582 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre o projecto de lei n.º 25-M, proposto pelo deputado Lourenço José Moniz e apresentado na sessão de 9 de Março de 1839, onde é pedido que seja concedido um terreno à Câmara Municipal do Funchal. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 532, mç. 452, doc. 114; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar