Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1837-09-04 | Final: 1839-05-14 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6591 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão da Marinha 
Sumário: Sobre a antiguidade dos oficiais de Marinha graduados.

Através do conteúdo do Parecer, percebemos que este é feito sobre uma Proposta de lei enviada à Comissão num ofício do Ministério da Marinha em 19 de Abril de 1839. Ofício que, no entanto, não consta no processo.

O processo contém o Parecer n.º 78-F de 4 de Setembro de 1837, dado pela Comissão da Marinha sobre a mesma Proposta de lei, transposta, aliás, no texto do Parecer. A Comissão de Marinha antes de interpor o seu parecer pede que o Ministério da Marinha consulte o Supremo Concelho de Justiça Militar.

Contém ainda ofício de 6 de Setembro de 1837 do Ministério da Marinha e Ultramar dirigido à Câmara dos Deputados. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 532, mç. 452, doc. 149; 
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