Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-01-28 | Final: 1840-08 
Legislatura: 1.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a atribuição de uma pensão a D. Bernarda Cândida Ferreira Borges, viúva de José Ferreira Borges, da cidade do Porto, autor do Código Comercial Português.

Discute o Projecto de lei n.º 129 da Comissão de Fazenda, da legislatura anterior, sobre o Projecto de lei n.º 1-A, dos deputados Passos Manuel, José da Silva Passos e Leonel Tavares Cabral.

Contém:

Projecto de lei n.º 129;

Projecto de lei n.º 1-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 532, mç. 452; 
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