Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-07-16 | Final: 1839-07-16 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6608 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de edifícios, a partir de muitos requerimentos recebidos de diversas autoridades e corporações pedindo prédios nacionais para diversos usos de utilidade pública. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 532, mç. 452, doc. 223; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar