Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-07-03 | Final: 1839-07-03 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC5 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Pedro Soares Luna e outros 
Sumário: Sobre a pensão conferida a D. Luciana de Souza Freire Serrão Diniz no valor de trezentos mil réis, em atenção à falta de meios de subsistência e à perda de seus filhos José Maria Serrão Diniz e Luís Serrão Diniz, que pereceram em combate, vítimas de sua fidelidade à Rainha e à Liberdade Nacional.

Ver também Projecto de lei n.º 161/IV/2.ª 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 532, mç. 452, doc. 234; 
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