Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-01-29 | Final: 1841-07-07 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 29 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC2 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Lúcio Travassos Valdez, Conde do Bonfim - Ministro da Marinha e do Ultramar 
Sumário: Sobre ser conferida uma pensão à viúva do Barão de Sabrozo.

Contém o requerimento da Baronesa de Sabrozo de 29 de Janeiro de 1840; uma representação da Baronesa de 29 de Janeiro de 1840; documentos anexos de suporte ao pedido; e um ofício do Ministério da Marinha e Ultramar de 7 de Julho de 1841, onde é indicado que são devolvidas três Propostas de lei desse Ministério sobre as pensões da Baronesa de Sabrozo, D. Margarida das Mercês da Gama e de D. Maria Vitória Mendes e mais irmãs do Barão de Candal.

No processo só consta a Proposta de lei relativa à Baronesa de Sabrozo, contudo há dois documentos a indicar que as Propostas de lei nº 57H e 57I, relativas a D. Margarida das Mercês da Gama e às irmãs do Barão de Candal, respectivamente, foram enviadas à Comissão de Petições, a primeira, e a segunda à Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 533, mç. 453, doc. 9; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar