Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-06-19 | Final: 1843-01-27 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6625 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre conferir garantias aos Professores de Instrução Pública e mais empregados públicos reformados, sendo a substituição do Projecto de lei apresentado no Parecer nº 150/IV/2ª, de 2 de Julho de 1839.

Contém: Parecer n.º 4, manuscrito e impresso, de 19 de Junho de 1840, com aditamentos ao Projecto de lei; texto do Projecto de lei com o n.º 29, manuscrito e impresso, sendo a Proposição remetida à Câmara dos Pares e devolvida à dos deputados, de 25 de Agosto de 1840; o Parecer nº 46, de 29 de Agosto de 1840; novo requerimento de Francisco de Souza Gouveiro, pedindo para renovarem a iniciativa, de 27 de Janeiro de 1843; e demais documentos anexos relacionados com o assunto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 533, mç. 453, doc. 22; 
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