Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-08-26 | Final: 1840-08-26 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6640 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser extensivo aos sargentos ajudantes e quartéis mestres de Veteranos, o benefício da Lei de 5 de Outubro de 1837.

Contém além do Parecer, o requerimento do suplicante de 22 de Janeiro de 1839 e demais documentos anexos, bem como uma cópia da Carta de lei de 5 de Outubro de 1837. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 533, mç. 453, doc. 97; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar