Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-09-02 | Final: 1846-01-08 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 17 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC7 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Lúcio Travassos Valdez, Conde do Bonfim - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre o requerimento do Pagador João Bernardino de Carvalho relativo à sua reforma.

Anterior a esta Proposta de lei, consta o Parecer n.º 39-E de 27 de Julho de 1840, da Comissão de Guerra, dando parecer sobre o requerimento de João Bernardino de Carvalho, remetendo o assunto ao Governo, que por sua vez entendeu fazer esta Proposta de lei.

Contém ainda o requerimento do suplicante de 2 de Setembro de 1840; o ofício do Ministério da Guerra de 2 de Setembro de 1840, enviando a dita Proposta; o Parecer de 1843, onde está a indicação de ter caducado em 1844; um novo requerimento do suplicante de 8 de Janeiro de 1846, com cópia de um Parecer da Comissão de Guerra, sem datação, concluindo que se deve enviar o processo ao Ministério da Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 533, mç. 453, doc. 157; 
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