Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-09-04 | Final: 1840-10-19 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6642 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão da Fazenda 
Sumário: Sobre as pensões que se devem conferir ao Duque da Terceira e ao Visconde da Serra do Pilar.

Relativo à Proposta de lei n.º 90-B apresentada por Florido Rodrigues Pereira Ferraz - Ministro da Fazenda

Contém além da Projecto de lei, a Proposta de lei n.º 90-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 533, mç. 453, doc. 158; 
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