Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-07-15 | Final: 1840-08-10 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6643 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o requerimento dos quartéis mestres onde pedem para gozar das vantagens que lhes foram privadas pelo Aviso de 16 de Janeiro de 1810.

Contém além do Parecer, o requerimento dos quartéis mestres de 15 de Julho de 1840. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 533, mç. 453, doc. 159; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar