Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-09-21 | Final: 1840-09-29 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6648 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o ex-segundo tenente da extinta Brigada da Marinha, Alexandre da Câmara Menezes Bettencourt, ser restituído ao seu posto.

Relativo à proposta n.º 120-B apresentada por José Lúcio Travassos Valdez, Conde do Bonfim - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém, além da proposta, o parecer n.º 127 de 29 de Setembro de 1840. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 533, mç. 454, doc. 26; 
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