Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-09-26 | Final: 1840-11-07 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6651 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre o ex-Segundo Tenente da Armada, Sancho Barbosa de Figueiredo, ser restituído ao seu posto.

Relativo à Proposta n.º 130-F apresentada por José Lúcio Travassos Valdez, Conde do Bonfim - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém, além da Proposta, o Parecer nº 160 de 7 de Novembro de 1840. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 533, mç. 454, doc. 31; 
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