Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-07-18 | Final: 1840-10-01 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6652 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre uma proposta de lei do Ministério da Marinha e do Ultramar de 18 de Julho de 1839, apresentada no mesmo ano, sendo uma renovação de iniciativa de lei do mesmo ministério de 14 de Agosto de 1840, relativa à pensão anual que se deve conceder ao Bispo eleito de Pequim, Veríssimo Monteiro da Serra.

Contém o parecer e a proposta de lei de 18 de Julho de 1839. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 533, mç. 454, doc. 31; 
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