Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1837-02-22 | Final: 1840-01-30 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6664 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre conceder à Câmara Municipal do Leomil, distrito de Viseu, uma casa para a roda dos expostos.

Contém ofício do Ministério do Reino, de 22 de Fevereiro de 1837; minuta do parecer da Comissão do Ultramar n.º 19 de 1837, além do parecer n.º 192.

Esta iniciativa foi renovada pelo deputado Gomes de Carvalho, apresentada no projecto de lei n.º 11D a 2 de Julho de 1840. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 534, mç. 454, doc. 127; 
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