Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-02-05 | Final: 1841-03-08 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6667 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a dispensa de tempo que falta ao Capitão reformado José Pinto de Sousa Menezes, para obter uma melhor reforma.

Relativo à proposta de lei n.º 179-C apresentada por José Lúcio Travassos Valdez, Conde do Bonfim - Ministro da Guerra.

Contém a proposta de 5 de Fevereiro de 1841 e o parecer n.º 201 de 8 de Março de 1841. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 535, mç. 455, doc. 6; 
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