Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 202/V/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-01-12 | Final: 1845-01-15 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 47 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6673 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser conferida a D. Isabel O' Donnell a pensão de 60 réis diários.

Relativo à proposta n.º 190-A apresentada por José Lúcio Travassos Valdez, Conde do Bonfim - Ministro da Guerra.

Contém o requerimento da suplicante de 12 de Janeiro de 1840, com documentos anexos; o ofício do Ministério da Guerra a remeter a proposta de 19 de Fevereiro de 1841; a proposta n.º 190A de 19 de Fevereiro de 1841 e o parecer n.º 202 de 8 de Março de 1841 (impressos e manuscritos); a proposição n.º 190 devolvida pela Câmara dos Pares de 12 de Novembro de 1841; e ainda uma capilha de 15 de Janeiro de 1845, com o título "papéis de D. Izabel O' Donel" e com a descrição do circuito da proposta de lei, tendo sido acrescentado a lápis que foram remetidos ao Governo para que reforme a proposta se assim o julgar. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 535, mç. 455, doc. 16; 
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