Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-03-15 | Final: 1841-03-15 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6674 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser restituído ao seu posto o ex-Alferes da Infanteria do Exército, António Pompílio de Sousa Corte Real. Projecto de lei nº 176B, apresentado pelo deputado António César de Vasconcelos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 535, mç. 455, doc. 40; 
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