Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-07-29 | Final: 1841-08-11 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 7 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6682 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a promover o Tenente Coronel reformado, Francisco Correa de Mendonça, ao posto de Coronel da 4.ª secção com o soldo da Tarifa de 1790.

Relativo ao projecto de lei n.º 243-A apresentado por Agostinho Albano da Silveira Pinto.

Contém, além do projecto de lei, o parecer n.º 250 de 11 de Agosto de 1841. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 535, mç. 455, doc. 53; 
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