Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-11-20 | Final: 1841-10-28 
Legislatura: 5ª leg. 
Dimensão e Suporte: 50 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6686 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o requerimento de Ascenso de Serpa Azevedo, tenente de Infantaria na 3.ª secção do Exército.

Contém requerimentos do suplicante com documentos anexos, de 20 de Novembro de 1840 e de 4 de Janeiro de 1841; ofício do Ministério da Guerra, de 23 de Novembro de 1840; o parecer de 15 de Outubro de 1841, manuscrito e impresso; e a proposição n.º 182 de 28 de Outubro de 1841, devolvida pela Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 535, mç. 455, doc. 71; 
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