Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1842-12-21 | Final: 1844-01-31 
Legislatura: 6ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC792 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João de Oliveira, Barão do Tojal - Ministro da Fazenda 
Sumário: Sobre o requerimento da Câmara Municipal do Porto, para que lhe seja concedido, gratuitamente ou pelo preço da respectiva avaliação, uma casa que pertenceu às Religiosas Carmelitas daquela cidade, com o objectivo de o demolir e concluir a abertura da rua das Carmelitas.

Contém o requerimento da Câmara Municipal do Porto, de 21 de Dezembro de 1842; parecer do Tribunal do Tesouro Público, de 13 de Novembro de 1843; a Proposta de 30 de Janeiro de 1844; e um ofício do Ministro da Fazenda, de 31 de Janeiro de 1844, apresentando e enviando à Câmara dos Deputados a referida Proposta. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 536, mç. 456, doc. 87; 
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