Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-03-30 | Final: 1848-05-01 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6714 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre a concessão de garantias aos professores de ensino público.

Relativo ao projecto de lei n.º 25 apresentado pela Comissão de Instrução Pública.

Contém, além deste parecer de 30 de Março de 1848, o parecer n.º 40 de 1 de Maio de 1848, junto ao qual este se encontra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 14; 
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