Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1846-08-13 | Final: 1848-06-17 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6716 
Tipologia: Projecto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão da Fazenda 
Sumário: Sobre a confirmação das pensões decretadas a Ramachondrá Sinay Durnó e ao seu irmão Vamona Sinay Durnó do Estado da Índia.

Relativo à proposta de lei n.º 34-G apresentada por José Joaquim Januário Lapa, Barão de Vila Nova de Ourém - Ministro da Marinha e do Ultramar.

Contém cópia do decreto de 13 de Agosto de 1846; a proposta de 14 de Abril de 1848; e o parecer n.º 68 de 17 de Junho de 1848. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 10; 
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