Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-05-09 | Final: 1848-06-12 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6719 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser confirmada a pensão anual de seiscentos mil réis concedida a D. Joana Felícia Pinheiro Ferreira, viúva de Silvestre Pinheiro Ferreira.

Contém proposta do Ministro da Fazenda, Joaquim José Falcão, de 9 de Maio de 1848; cópia do decreto de 11 de Julho de 1846, passada no dia 15 de Junho de 1848; e o parecer de 12 de Junho de 1848, manuscrito e impresso, onde consta também o decreto já referido. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 26; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar