Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-06-05 | Final: 1848-06-17 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6720 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre ser concedida pensão vitalícia a D. Rosina Geraldes, viúva do coronel geral de Portugal, Joaquim Pedro Geraldes.

Relativo à proposta de lei n.º 55-A apresentada por José Joaquim Gomes de Castro - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém cópia do decreto de 4 de Maio de 1848, passada em 5 de Junho de 1848; a proposta de lei de 5 de Junho de 1848; e o parecer n.º 67 de 17 de Junho de 1848. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 23; 
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