Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-01-29 | Final: 1848-06-12 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 96 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6722 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre o capitão David Berkeley Coter passar para o corpo de veteranos, com o respectivo soldo de 45 mil réis.

Relativo à Proposta de lei n.º 189-H, do ministro da Guerra, José Lúcio Travassos Valdez, Conde do Bonfim.

Este projecto de lei consta como anexo a um requerimento do suplicante de 1848, identificado com a letra A, e seguido dos documentos identificados de B a MM.

Contém, em anexo, além do Projecto de lei n.º 80:

Requerimentos;

Ofícios;

Parecer n.º 22-Z, da Comissão de Guerra;

Proposição de lei n.º 53, com emendas, ofício e carta da Câmara dos Pares;

Parecer da Comissão de Guerra, pertencente ao n.º 80.

Contém ainda vários requerimentos de 1848, com os Pareceres n.º 41-I e n.º 61-F, da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3265, 3266 e 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar