Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-04-14 | Final: 1848-06-17 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 29 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6724 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a confirmação de pensões, conferidas a D. Frederica Chaves Scarnichia e suas irmãs, a D. Maria Josefina Correia de Quinhones, e às filhas do escrivão da mesa grande da intendência da marinha, António Januário Lopes da Silva Valente.

Relativo às Propostas de lei n.º 34-D, n.º 34-E e n.º 34-H do ministro da Marinha e do Ultramar, José Joaquim Januário Lapa, Barão de Vila Nova de Ourém.

Contém:

Ofícios;

Requerimentos;

Decretos (cópias).

Referente à Proposta de lei n.º 34-E, contém ainda o Parecer n.º 31-A da Comissão de Marinha.

Ver também Projecto de lei n.º 53/VIII/2.ª. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 34; 
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