Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-06-28 | Final: 1848-07-13 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6728 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a confirmação da pensõe conferida a D. Francisca Marino de Lima, viúva do Conselheiro José Guilherme Lima, enviado extraordinário e Ministro Plenipotenciário de Sua Magestade na corte de Madrid.

Relativo à Proposta de lei n.º 70-Z apresentada por José Joaquim Gomes de Castro - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém cópia do Decreto de 28 de Junho de 1848, concedendo a pensão; a Proposta de lei de 28 de Junho de 1848; e o respectivo Parecer nº 85 de 13 de Julho de 1848, propondo a aprovação da Proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 46; 
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