Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-06-20 | Final: 1848-08-14 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 157 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6730 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a confirmação de várias pensões.

Relativo às Propostas de lei n.º 70-A, n.º 70-B, n.º 70-C, n.º 70-D, n.º 70-E e n.º 70-F, do ministro da Guerra, Fernando da Fonseca Mesquita e Sola, Barão de Francos.

Contém:

Requerimentos;

Ofícios;

Propostas de lei n.º 70-A, n.º 70-B, n.º 70-C, n.º 70-D, n.º 70-E e n.º 70-F;

Decreto (cópias);

Pareceres da Comissão de Fazenda;

Proposição de lei n.º 103-HH, emendas, ofício e carta da Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 53; 
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