Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-07-15 | Final: 1848-08-08 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6734 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser aplicado o benefício do artigo 22.º do regulamento de 21 de Fevereiro de 1816 ao soldado de Artilharia da 9.ª Divisão Militar, José de Vasconcelos, a quem foi amputado um braço por sinistro.

Relativo à Proposta de lei n.º 88-B, do Ministro da Guerra, Fernando da Fonseca Mesquita e Sola, Barão de Francos.

Contém requerimento da suplicante de 29 de Outubro de 1847, com documentos anexos; ofício do Ministério da Guerra de 15 de Julho de 1848, remetendo para a Câmara dos Deputados a Proposta de lei; a referida Proposta de lei de 15 de Julho de 1848. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 55; 
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