Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-05-01 | Final: 1848-08-11 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6736 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre uma proposta de lei apresentada pelo Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, João Elias Costa Faria e Silva, propondo a confirmação do decreto que aposentou o presbítero Manuel Joaquim Sabater, capelão cantor da Sé de Lisboa, com o vencimento anual de 240 mil réis.

Contém um ofício do referido ministro de 1 de Maio de 1848, remetendo a cópia do decreto de 15 de Janeiro de 1845; a proposta de lei de 7 de Julho de 1848; e o parecer de 11 de Agosto de 1848, submetendo a proposta num projecto de lei para aprovação da Câmara. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 74; 
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