DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1848-07-19 | Final: 1848-08-10
Legislatura:
8ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6737
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre ser conferida a pensão igual ao soldo por inteiro de tenente general à viúva e filhas do Tenente General Pedro Folgue.
Relativo à Proposta de lei n.º 92-C apresentada por Fernando da Fonseca Mesquita e Sola, Barão de Francos - Ministro da Guerra.
Contém ofício do Ministério da Guerra de 19 de Julho de 1848, remetendo para a Câmara dos Deputados a Proposta de lei; a referida Proposta de lei de 19 de Julho de 1848; o respectivo Parecer nº 95 de 24 de Julho de 1848, propondo a aprovação; e um ofício do mesmo Ministério de 10 de Agosto de 1848, com a cópia do Decreto de 9 de Agosto de 1848, concedendo a pensão, e com uma proposta do Ministério da mesma data, para que seja aprovado o Decreto.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3268
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 60;
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