Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-08-10 | Final: 1848-08-12 
Legislatura: 8ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6741 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a concessão de uma pensão a D. Catarina Kousse d'Aragão, viúva do major Joaquim de Freitas Aragão, proposta dada pelo Ministério da Guerra para aprovação do decreto de 3 de Agosto de 1848.

Contém cópia do Decreto de 3 de Agosto, de 10 de Agosto de 1848; a proposta, sem numeração e sem texto de projecto de lei, do Ministro da Guerra, barão de Francos, de 10 de Agosto de 1848; ofício do Ministério da Guerra à Câmara dos Deputados, da mesma data, a remeter a proposta e a cópia; e o Parecer nº 104 de 12 de Agosto de 1848, onde submete para aprovação um texto de projecto de lei, manuscrita e impressa com a proposta. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 537, mç. 457, doc. 89; 
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